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22/09/2021 17:49:38
   
 
RESOLUÇÃO N.º 1, DE 10 DE MAIO DE 2021

segunda-feira, 10 de maio de 2021

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO SUL DO PARANÁ, AMCESPAR, no uso de suas

atribuições conferidas no Estatuto Social da entidade, decorrentes do pleno exercício do seu mandato

como presidente da entidade;


RESOLVE:


Art. 1.º Esta resolução recomenda aos entes filados a adoção de parâmetros uniformes para fins de adoção

de medidas relacionadas à atenuação dos efeitos da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19) no âmbito da

região de abrangência da AMCESPAR.


Art. 2.º Fica aprovada a Nota Técnica emitida em 10 de maio de 2021, ora anexa à presente resolução, a

qual orienta os entes filiados para adotarem parâmetros uniformizados no âmbito de cada município.

Parágrafo único. É parte integrante da resolução a que se refere o caput o quadro resumo orientativo para

edição dos decretos municipais.


Art. 3.º A recomendação a que se refere a nota técnica anexa à presente resolução possui caráter

orientativo, podendo cada ente filiado adotar parâmetros mais severos conforme a situação local.

Art. 4.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de sua

emissão.