IMPRIMIR NOTICIAS EM SEU E-MAIL RSS
DIMINUIR FONTE AUMENTAR FONTE
 
 
Dívidas

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tributação dá conta de que o total da dívida ativa no município de Irati atualmente é de R$ 57.153.733,47.

Deste total, R$ 45.774.759,40 refere-se ao ISSQN de ação fiscal, valor que está sendo cobrado em juízo, após auditoria em instituições financeiras, outros R$ 3.074.987,68 estão relacionados a IPTU que está em recurso e ainda R$ 8.303.986,39 que é o valor efetivamente cobrado pelo setor de tributação da prefeitura e está sendo renegociado através do REFIS, o programa de recuperação fiscal de Irati. Os valores a serem recolhidos pela prefeitura referem-se à dividas em geral como IPTU, ISS, taxas e outros.

Ainda neste ano a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação vai encaminhar à Procuradoria do Município a solicitação para a execução da dívida ativa do ano de 2004. O setor explica que o ajuizamento deixa a dívida mais cara, pois além das custas, que às vezes ficam maior que a própria dívida, ainda há o acréscimo dos honorários do processo, razão pela qual é extremamente vantajoso para o contribuinte inadimplente com o município, quitar esta dívida antes do seu ajuizamento.

A Procuradoria do Município ressalta ainda o recurso da “Penhora On Line” em que se o devedor já executado apresentar algum valor financeiro disponível em conta corrente ou outras aplicações, poderá tê-lo bloqueado por determinação do juiz, de acordo com a Lei 11.382 de 07/12/2006, que incorporou o art. 655-A ao Código de Processo Civil. Isto quer dizer que, em uma demanda judicial, o exequente de determinado valor pode requerer ao juiz do feito, que seja bloqueada a quantia devida para que haja satisfação da obrigação.

No caso das prefeituras, todas as medidas saneadoras de dívidas devem ser tomadas, sob pena de a administração municipal incorrer em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
 
 
IMPRIMIR NOTICIAS EM SEU E-MAIL RSS
DIMINUIR FONTE AUMENTAR FONTE
 
 
 
| VEJA MAIS |
 
03/10/2017 10:59:00 - EDITAL Nº 10.01/2017 – CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
25/09/2017 15:07:00 - EDITAL Nº 09.01/2017 – CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
12/09/2017 09:27:00 - EDITAL Nº 07. 01/2017 RESULTADO FINAL POR CLASSIFICAÇÃO APÓS RECURSOS
05/09/2017 10:29:00 - EDITAL Nº 06.01/2017 RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – PUBLICAÇÃO DAS NOTAS – CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA
05/09/2017 10:28:00 - EDITAL Nº 05.01/2017 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS – PUBLICAÇÃO DAS NOTAS – PÓS RECURSO
25/08/2017 09:01:00 - EDITAL Nº 04.01/2017 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS – PUBLICAÇÃO DAS NOTAS
25/08/2017 08:59:00 - EDITAL Nº 03.01/2017 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES APÓS RECURSO
17/08/2017 13:38:00 - DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE TÍTULOS
17/08/2017 13:29:00 - INSCRIÇÕES REALIZADAS PARA O PSS/CONDER 001-2017
07/08/2017 16:17:00 - NOTA DE ESCLARECIMENTO – PSS CONDER/AMCESPAR
 

 

 
Voltar à pagina anteriorIr para a página principal
Amcespar – Associação dos Municípios Centro Sul do Paraná
Fone: (42) 3423-2393 - Irati - PR